quinta-feira, 5 de julho de 2012

MPE irá cobrar o cumprimento da Lei da Ficha Limpa, diz promotor

Promotor eleitoral Antônio Sérgio Cordeiro Piedade garante atuação do MPE em MT Antonio Piedade diz que Ministério Público vai atuar para que eleições sejam limpas


O promotor eleitoral de Cuiabá, Antônio Sérgio Cordeiro Piedade, garantiu, nesta quarta-feira (4), que Ministério Público irá agir para garantir o cumprimento da Lei da Ficha Limpa nas eleições deste ano, em Mato Grosso.

 Um dos benefícios da nova lei, na avaliação dele, é que ela não tem o caráter de sanção e, sim, é uma condição jurídica para o requerente ser candidato a cargo público. Não se leva em conta a culpa do delito, somente a existência de um dado objetivo, que é a condenação. “Candidatura vem de candidus, de alguém que tenha uma vida e uma biografia impoluta, uma reputação ilibada(...). 

Agora, como que um indivíduo vai para a vida pública com um passado dálmata, todo manchado? Não dá. Isso cria um mau estar e o cidadão fala cadê as autoridades constituídas, cadê o Ministério Público?”, afirmou. O promotor defendeu que as mesmas regras adotadas para quem quer investir em uma carreira jurídica, como magistrado e promotor, devem ser adotadas para os que postulam uma vaga em um pleito eleitoral. 

 “Para esses cargos, é feita uma varredura na vida do candidato que poderá ocupar um cargo público”, exemplificou. Avanço O principal avanço apontado pelo promotor, trazido na Lei da Ficha Limpa, é no que diz respeito aos julgamentos de colegiado, que passaram a ser considerados como requisitos para que um candidato possa ser considerado elegível.

 “Por exemplo, uma ação de improbidade administrativa ajuizada passa pelo crivo do juiz, o Tribunal de Justiça decide manter a decisão de Primeira Instância, esse cidadão vai entrar com recursos para protelar o máximo e antes ele permanecia eternamente elegível. Hoje não. Ainda que não tenha transitado em julgado a sentença penal condenatória, o individual passa a ter essa condição negativa e ele passa a ser inelegível”, destacou. 

Fonte: Mídia News

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