Conselheiros do TCE julgam 63 processos amanhã em Mato Grosso

O Tribunal de Contas de Mato Grosso vai julgar 63 processos amanhã. As análises dos autos acontecem na sessão plenária e nas sessões ordinárias das Câmaras da Julgamentos. Os itens das pautas dizem respeito a representações (internas e externas), julgamento de contas anuais de gestão, parecer sobre contas de governo, pedidos de rescisão, consultas, homologação de julgamentos singulares, aposentadorias e pensões.

 O conselheiro presidente, José Carlos Novelli, vai homologar seis julgamentos singulares para a constituição de título executivo das prefeituras de Querência e Juscimeira, além da Associação dos Municípios do norte Araguaia.

De acordo com o Regimento Interno do TCE-MT, artigo n° 290, parágrafo 7°, "a juntada ao processo mais recente de todos os processos envolvidos, o qual, através de acórdão que homologará a decisão do Presidente do Tribunal, concentrará a totalidade das multas". Serão examinados os balanços financeiros da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte Urbano de Cuiabá. Além disso, os conselheiros julgarão a procedência da denúncia contra a Prefeitura de Glória D"oeste.

O atual prefeito Nilton Borges Borgato, protocolou o processo em desfavor do ex-gestor, José Luiz Emerick, acerca de supostas irregularidades na aquisição de materiais para distribuição gratuita em ano eleitoral e na abertura de crédito adicional sem autorização legislativa. A Prefeitura de Tabaporã enviou consulta a fim de conhecer o entendimento do TCE-MT sobre questões relativas à administração pública no que diz respeito a procedimentos licitatórios.

 O órgão quer saber sobre metodologia que deve ser utilizada para definir esses serviços comuns, se é possível utilizar a modalidade pregão para obras e serviços de engenharia e se é possível o município, por meio de lei municipal, definir estes serviços comuns.

Fonte: Só Notícias com assessoria