A administração de Nortelândia acaba de sofrer mais uma condenação judicial, determinando o pagamento de um precatório, que comprometerá ainda mais receita do município, que já vive com bastante dificuldades, diante de outras dividas herdadas de gestões anteriores.
A nova determinação judicial da Justiça do Trabalho, beneficia a viúva de João Rodrigues Pires, Maria Aparecida de Jesus, que ingressou na justiça para que o município fosse condenado solidariamente ao pagamento de uma indenização pela morte de seu marido, que era funcionário de uma empresa que trabalhava na construção de uma obra na gestão de Rodolmildo Rodrigues Silva. O então prefeito pediu que João Rodrigues Pires lhe prestasse um favor, realizando um serviço na rede elétrica do Parque de Exposições da cidade, e durante a execução acabou morrendo eletrocutado.
Na sexta-feira (22.02) passada, após recorrer da decisão de primeira instância, foi realizada audiência de conciliação, nos autos do precatório nº. 0057100-63.2011.5.23.0000, em nome do município de Nortelândia, cujo valor é de R$ 157.774,72 (cento e cinqüenta e sete mil, setecentos e setenta e quatro reais e setenta e dois centavos), em que ficou acordado o pagamento do referido valor em 40 (quarenta) parcelas iguais e consecutivas de R$ 3.944,36 (três mil, novecentos e quarenta e quatro reais e trinta e seis centavos), com início no dia 30.03.2013.
A prefeitura de Nortelândia já paga outros precatórios das gestões dos ex-prefeitos Rodolmildo Rodrigues Silva e Vilson Ascari. Um dos maiores precatórios (67994/2009) com valores atualizados em agosto de 2009, é da ordem de R$ 777 mil reais, e tem origem na demissão ilegal, considerada arbitraria pela justiça, de oito professores concursados na rede municipal de ensino, na primeira gestão do ex-prefeito Rodolmildo Rodrigues Silva (1996/2000). Os servidores eram contrários politicamente a sua gestão e foram exonerados em 1997, após processo administrativo que foi questionado na justiça, esta por sua vez determinou a reintegração imediata dos servidores, bem como o pagamento dos salários e demais direitos legais devidamente corrigidos, devidos a eles, pelo período que ficaram sem perceber seus vencimentos por conta da atitude arbitraria, que somados chegam a quase R$ 1 milhão de reais. A dívida está sendo paga em 80 parcelas de R$ 9.724,56 reais, ou seja, nos próximos sete anos, as próximas gestões estarão comprometidas com este pagamento, diminuindo a capacidade de investimentos e a consequente qualidade do serviço público prestado a população.
Outro precatório (50658/2007) que começou a ser pago, no valor total de R$ 24 mil reais, divididos em 28 parcelas de R$ 857 reais, é em relação a uma divida não paga a um empreiteiro durante a primeira gestão do ex-prefeito Vilson Ascari. A questão foi parar na justiça, que também determinou o pagamento dos valores reclamados.
Há ainda débitos com a empresa Águas de Nortelândia, através de um contrato mal celebrado com a empresa concessionária do serviço de abastecimento de água, terceirizada a partir do mandato de Rodolmildo Rodrigues Silva, reclama o pagamento de faturas em atraso no valor de R$ 210 mil reais e outros R$ 534 mil reais que seriam referentes a supostos prejuízos sofridos por reajustes tarifários não concedidos pelo município, buscando um equilíbrio do contrato. Há ainda uma dívida de R$ 890 mil reais junto à empresa concessionária de energia elétrica, contraída na mesma gestão, que já vem sendo paga mensalmente pela atual administração.
O prefeito municipal, Neurilan Fraga, disse que lamentavelmente os gestores anteriores não tiveram comprometimento e responsabilidade com a coisa pública em vários outros assuntos, que estão desembocando agora em sua gestão.
“Infelizmente isso vai diminuir nossa capacidade de investimento, quer dizer a irresponsabilidade do passado acaba por de alguma forma prejudicando a população” resumiu o prefeito.
O gestor atual disse ainda que essas e outras mazelas acabam comprometendo também o reajuste salarial dos servidores, implantação de plano de cargos carreira e salários, correção salarial, entre outros, dado que os recursos existentes são insuficientes para custear a máquina pública, atender a demanda da população, pagar as dividas e valorizar os servidores públicos concedendo-lhes aumento salarial.
Mesmo com o pagamento destes precatórios, a administração municipal vem desde 2009, transformando a cidade. Eventos para o fomento do turismo (Reveillon, Carnapraia, Forró na Praça e Festival de Praia), vêm sendo realizados anualmente, sempre com recursos oriundos do Estado. Há ainda os projetos de geração de emprego e renda (Japuíra, Sementeia, Frango e Leite Coopermisa), além da recuperação das estradas vicinais nos assentamentos do município e a transformação na infraestrutura da cidade, como pavimentação de ruas e avenidas, construção e reforma de praças públicas, áreas de lazer (Praia de Nortelândia, Campo Socyte, etc), e melhoria na prestação de serviços junto à população.
Fonte: Luy de Araújo/ASCOM
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