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| A defensora pública Tânia Regina de Matos, que agiu para preservar a imagem da menor |
O juiz Abel Balbino Guimarães, de Várzea Grande, determinou o bloqueio de uma página do Orkut por causa de crime virtual.
A estudante E.S.S., de 16 anos, teve informações pessoais e fotos postadas na rede social, em um perfil falso, com anúncio relativo à prostituição.
Ela é moradora de Várzea Grande e ficou sabendo do fato através de uma prima.
O juiz fixou o prazo de 72 horas para bloqueio da página, além do aprofundamento das investigações policiais sobre o caso. Há a suspeita de que pode se tratar de uma possível rede de exploração infantil, e não apenas de um crime contra a honra.
Passados doze dias, a determinação judicial não foi inteiramente cumprida e a estudante que sofreu crime virtual continua sendo vítima de constrangimento.
O pedido à Justiça foi feito pela defensora pública Tânia Regina de Matos. Após registrar um boletim de ocorrência, a família procurou o órgão. A defensora contou com o apoio da Gerência Especializada de Crime de Alta Tecnologia (GECAT) da Polícia Civil.
“Tanto a Constituição Federal, quanto o Estatuto da Criança e demais leis, asseguram a preservação da imagem, tornando invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra entre outros valores”, afirmou a defensora.
Ela contou que a menor se inscreveu na página de relacionamento Orkut (que é vinculada ao Google) para trocar mensagens com os amigos.
Fonte: Midia News
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