Justiça cancela show de Victor & Leo por propaganda eleitoral

Justiça Eleitoral do Mato Grosso mandou cancelar um show da dupla sertaneja Victor & Leo em Paranatinga, a cerca de 300 km de Cuiabá, alegando que o evento era propaganda eleitoral antecipada do prefeito Vilson Pires (PRP). A apresentação seria realizada no dia 28, com entrada gratuita, em comemoração ao aniversário da cidade.

A decisão foi tomada após representação do Ministério Público contra o chefe do executivo, que busca a reeleição. A sentença assinada pelo juiz eleitoral Hugo José Freitas da Silva, afirma que o show "tem nítida conotação eleitoral, acabando por gerar propaganda antecipada e desigualdade de oportunidades entre os candidatos, vez que é proibida a distribuição de bens e valores de forma gratuita ao eleitor". 


Um dos argumentos que apoia a decisão do magistrado é fato de que "nos anos anteriores não houve qualquer show artístico em tal data (aniversário do município), quanto mais com artistas renomados". O prefeito teria argumentado em sua defesa que o show seria realizado antes do período em que a Lei das Eleições proíbe eventos custeados com dinheiro público. 


Neste ano, como o pleito é em 7 de outubro, o período inicia em 7 de julho. Porém, o juiz eleitoral entendeu que, em vez de interpretar a legislação literalmente, "deve-se buscar a mens legis", ou o "espírito da lei". Para ele, o show "não tem fundamento outro senão a promoção pessoal do chefe do poder executivo municipal, pré-candidato a reeleição".


Fonte: Assessoria de Imprensa do Ministério Público do Estado de Mato Grosso