Nos dias 27, 28, 29 e 30 de novembro os atuais vereadores e os eleitos em 2012 acompanhado do advogado e assessor de gabinete da presidência do legislativo municipal, estiveram visitando a capital do país, com objetivo de participar do 3º Encontro Brasileiro de Vereadores.
A realização do evento é de responsabilidade da Diretoria da UVB – União dos vereadores do Brasil, e teve como finalidade discutir e debater vários assuntos de interesses dos parlamentares de cada município brasileiro, um dos assuntos principais debatidos foi à proposta de Emenda Constitucional, número 35/2012 de Autoria do Senador Cyro Miranda (PSDB/GO), que tramita no Senado Federal, e que pode acabar com o pagamento de subsídios da maioria dos vereadores, uma vez que retira o subsídio dos vereadores de municípios abaixo de 50.000 habitantes, o que representa 89,41% dos municípios brasileiros.
De acordo com o presidente da UVB Gilson Conzatti, querem tirar a independência financeira dos vereadores e transformá-los em produto de barganha em nome da economia dos gastos públicos. O vereador é o agente político que tem a maior proximidade com o cidadão. Sua função é de grande importância para a sociedade e a maioria dos vereadores utiliza os subsídios para ajudar a sua população, ao contrário dos Senadores, que tem uma estrutura milionária para manter seus salários, gabinetes e vários assessores bem remunerados e mesmo assim, assistimos casos de corrupção naquela casa. “Somos contrários com a PEC 35, pois entendemos que o cargo de vereador poderá se tornar um produto de troca, onde alguns prefeitos poderão usar o poder econômico para aprovar matérias de seu interesse, em detrimento dos interesses do cidadão”. É uma constatação que temos que ter a coragem de fazer, alerta Conzatti que é também vereador na cidade de Iraí – RS.
O presidente da Câmara Municipal de São José do Rio Claro, também diz ser contra a PEC 35, pois entende – se que para um poder legislativo ser
fortalecido o trabalho do vereador precisa ter incentivo e merece ser reconhecido.
A UVB defende o fortalecimento do Poder Legislativo Municipal e a independência dos poderes, na opinião do presidente Gilson Conzatti, se for aprovada a referida PEC, estarão criando o “mensalão municipal”, pois o vereador ficará a mercê dos desejos e do poder econômico do prefeito que terá a autonomia financeira do município.
A UVB conclamou a todos os vereadores para que se manifestem e enviem correspondências aos Senadores da República para refletirem e derrubarem essa PEC, favorecendo o fortalecimento do poder legislativo com autonomia financeira dos vereadores.
Os vereadores Adeilson Corrêa, Valdemar Messias (Dema), Valdemir Donizetti (Grandão) e Gilvan Rodrigues não só aproveitaram o encontro brasileiro de vereadores, como visitaram o Gabinete do Deputado Federal Nilson Leitão (PSDB), juntamente com os futuros vereadores rioclarense, Adalberto Aparecido Messias (Betinho), Jorge Franco Padilha e Guerino João Opencoski, no ato acompanhado do advogado e assessor da presidência Drº Maycon Picinin.
Em Mato Grosso dois senadores assinaram essa PEC são eles Blairo Maggi e Pedro Taques. Em anexo a PEC 35/2012.
Fonte: Ascom – Câmara Municipal - SJRC/ Queila Carmo
Nenhum comentário:
Postar um comentário