A Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente de Diamantino, realizará na quinta-feira (16.08), às 16h, no plenário da Câmara Municipal, o Protocolo Municipal do Fogo que firmará a responsabilidade com a comunidade e setores da sociedade, num acordo de compromisso mútuo.
No encontro também haverá palestra com o capitão bombeiro militar da Defesa Civil do Mato Grosso e coordenador de gestão do fogo, José Carlos da Silva Costa. A palestra abordará sobre a difusão e informação sobre as consequências do uso indiscriminado do fogo em áreas urbanas e rurais; medidas de controles do fogo; criação de brigadas; busca alternativa de tecnologias que não utilizem fogo.
O Protocolo Municipal do Fogo é um instrumento público de acordo voluntário, firmado por representantes dos diversos setores da sociedade (Prefeitura, sindicatos, federação, associações, etc). Ele ganha corpo depois de negociação transparente, feita geralmente em reuniões abertas, através desse processo, os atores locais definem e assumem publicamente e voluntariamente alguns compromissos viáveis, que possam efetivamente contribuir para o controle e a limitação de queimadas.
Os compromissos são definidos por cada um dos setores que participam do Protocolo. No final da época de queimadas será feita uma avaliação dos resultados.
É um instrumento de acordo que não cria obrigações, mas consolida compromissos que devem ser cumpridos e reavaliados periodicamente, permitindo seu avanço e aprimoramento.
Entre os compromissos que podem ser aceitos como válidos nesses protocolos, estão:
- Medidas de controle do fogo;
- Restrição ao uso do fogo em determinados períodos;
- Técnicas de limpeza de pasto que evitem o uso do fogo;
- Acordos para utilização do fogo de forma coletiva;
- Busca de alternativas e tecnologias que não utilizem o fogo;
- Difusão de informações sobre as consequências do uso indiscriminado do fogo.
O trabalho será disseminado nas escolas, faculdades, associações de moradores e na área rural.
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