Conforme a legislação eleitoral vigente, o último dia para os candidatos enviarem ao TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, é nesta quinta(02), cujo envio deverá ser através do sistema SPCE (SISTEMA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS), disponível na versão 1.03 no site do T.S.E.
São aguardadas 524.424 prestações de contas, mas até as 14h desta quarta-feira (1) só foram entregues 122.534.
A área técnica de análise dessas contas alerta que, se as prestações parciais forem deixadas para ser declaradas em última hora, poderá haver um congestionamento na rede e até mesmo a indisponibilidade do sistema. Para enviar as informações, partidos e candidatos precisam realizar cadastramento prévio nas páginas da internet dos Tribunais Regionais Eleitorais.
O prazo de entrega da segunda prestação de contas parcial termina no dia 2 de setembro, podendo ser enviada a partir do dia 28 de agosto.
As contas finais de campanha de candidatos, comitês financeiros e partidos devem ser prestadas à Justiça Eleitoral até 6 de novembro. O candidato a prefeito que disputar o segundo turno em outubro deve apresentar as contas referentes aos dois turnos até 27 de novembro deste ano.
Os relatórios parciais devem discriminar as doações em dinheiro ou estimáveis em dinheiro recebidas para o financiamento da campanha eleitoral e os gastos realizados.
As informações devem ser encaminhadas pelo Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE) desenvolvido pela Justiça Eleitoral para essa finalidade.
As informações prestadas à Justiça Eleitoral serão utilizadas para subsidiar a análise das prestações de contas de campanha eleitoral e serão encaminhadas à Secretaria da Receita Federal do Brasil para exame de regularidade.
Caso os candidatos e os partidos não apresentem os relatórios parciais de contas, a Justiça Eleitoral divulgará os saldos financeiros, a débito e a crédito, dos extratos bancários encaminhados pelas instituições financeiras.
Em Rosário Oeste, a Coligação “CORAGEM PARA MUDAR”(PSB/PP/PT/PV/PR) informou ao site AGITOSROSÁRIO que já enviou todos os relatórios dos candidatos, dos partidos e dos comitês financeiros que compõe a coligação.
Outro partido que também já enviou todos os relatórios é o PTB.
Igualmente, o PT do B, cujo candidato majoritário é o advogado Cesar Lima do Nascimento também já enviou todos os relatórios ao T.S.E.
O candidato Lélio Coelho (PSC) e a Coligação “Todos por Rosário” (PDT/PSD/PMDB/DEM/PTB), não informaram ao AGITOS se encaminharam ou não os referidos relatórios. O PTB, embora participe da Coligação “Todos por Rosário” enviou em separado a 1ª parcial, no dia 31/07/2012.
Fonte: Agitos Rosario ( Com adaptações do site do T.S.E )
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