Eleição 2012

Darcy Capistrano informa à Justiça Eleitoral campanha mais cara de Diamantino

O candidato a prefeito Darcy Capistrano (PDT) da coligação ‘Diamantino para todos’ informou à Justiça Eleitoral como limite de gasto de campanha R$ 700 mil, o valor mais alto da Eleição 2012 no município. 

A segunda campanha que poderá ser mais cara será do candidato da coligação ‘Diamantino a hora é agora, vamos renovar’ de Milton Criveletto que pode chegar a R$ 600 mil. O candidato a prefeito Juviano Lincoln da coligação ‘Trabalhando por Diamantino’ informou que gastará até R$ 350 mil e por último, o candidato Amarildo da Constard (PTN) da coligação ‘É tempo de mudar’ informou que poderá gastará até R$ 200 mil. 

 De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE): O limite de gastos com campanha eleitoral é estabelecido por lei específica ou, na ausência desta, o limite deverá ser estabelecido pelo partido político para cada cargo eletivo em que apresente candidato próprio. Os limites deverão ser informados à Justiça Eleitoral no ato de registro das candidaturas (Lei nº 9.504/97, art. 17-A). 

 No caso de coligação, cada partido político que a integra fixará, por cargo eletivo, o limite de gastos dos seus respectivos candidatos (Lei nº 9.504/97, art. 18, § 1º). Gastar recursos além do limite fixado por cargo eletivo pelo partido sujeitará o candidato a multa no valor de 5 a 10 vezes o valor em excesso, podendo ainda o responsável responder por abuso do poder econômico (Lei Complementar 64/90, art. 22).

 Após registrado na Justiça Eleitoral, o limite de gastos dos candidatos só poderá ser alterado mediante solicitação justificada, na ocorrência de fatos supervenientes e imprevisíveis, cujo impacto sobre a campanha inviabilize o limite de gastos fixado previamente. O pedido de alteração do limite de gastos deverá ser encaminhado ao relator do processo do registro de candidatura. 

Fonte: Redação – O Divisor 

Foto: Arquivo