Projeto que põe fim a salários de vereadores desagrada entidade em MT

De autoria do senador Cyro Miranda (PSDB-GO), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim do pagamento da remuneração de vereadores em municípios com até 50 mil habitantes, irritou o presidente da União das Câmaras Municipais de Mato Grosso (Ucmmat), Alex Vieira Passos. Se aprovada, a medida deve atingir aproximadamente 85% das 141 Câmaras Municipais, ou o equivalente a aproximadamente 120 cidades, representando em média 1.050 do total de 1.334 vereadores no Estado. 

Alex avisa que fará ação junto à União dos Vereadores do Brasil (UVB) na tentativa de impedir a aprovação da proposta classificada por ele de "uma aberração jurídica, desproporcional e irracional". A PEC tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, com texto subscrito por outros 30 parlamentares. Se aprovada pelo Congresso Nacional, requerendo ainda aval da Câmara dos Deputados, a PEC deverá atingir cerca de 90% dos legislativos no país. 

Outro ponto da PEC se refere à limitação do total de despesas nas câmaras municipais com previsão de mudança, que deverá ser de no máximo 3,5% da arrecadação do município. Esse item também foi rechaçado pelo presidente da Ucmmat. Alex Vieira disse que a proposta não aponta estudo profundo sobre a realidade das cidades a que se propõe as alterações. Criticou duramente a PEC ao assegurar que "a ideia do senador é bonita e segue estilo europeu. 

Mas não deverá lograr êxito no Brasil", em razão das diferenças culturais, sociais, de ordem política, de ideais e de cunho econômico. A Ucmmat não vê parâmetros legais para sustentar a aprovação da PEC. E chama a atenção para um quadro inverso, onde a maioria das câmaras municipais de Mato Grosso atravessa dificuldades para dar andamento aos trabalhos. "Existem municípios em que um vereador recebe R$ 800, e a remuneração chega em média a R$ 1,4 mil com o adicional de verba de gabinete. 

É pouco para um parlamentar que tem que vir a Cuiabá muitas vezes para tentar intermediar solução para os problemas da população que ele representa", disparou ao afirmar que irá cobrar o estudo do senador autor da PEC, que aponta "economia por regiões". No Senado, o parlamentar espera que vereadores assumam compromisso por "convicção cívica". 

Entende que a proposta irá ajudar os pequenos municípios com economia dos cofres públicos. Na proposta, ele lembra que o número de vereadores pode superar a marca de 59 mil nas eleições de 2012, quase 7 mil a mais do que em 2008. O aumento ocorre face à regulamentação da PEC dos Vereadores, aprovada em 2009, que permitiu o aumento do número de vagas nos legislativos de todo o país.

Fonte: A Gazeta