Prefeitos vão receber orientações sobre o encerramento de mandato

No dia 1º de agosto será realizada na Associação Mato-grossense dos Municípios, uma das etapas do Seminário Nacional de Controle de Contas da União e os Municípios: Fiscalização, Controle e Orientações de Final de Mandato. O evento está sendo promovido em todos os estados pela Confederação Nacional dos Municípios e Tribunal de Contas da União. 

Em Mato Grosso a AMM é parceira na realização do seminário. O objetivo é repassar informações sobre as questões envolvendo a efetiva aplicação da legislação fiscal e das demandas de controle, visando a qualidade da administração pública municipal, além de atender as exigências e controles que os municípios devem ter em relação ao TCU, incluindo a orientação em relação às práticas adequadas de final de mandato. 

 O presidente da AMM, Meraldo Figueiredo Sá, disse que o evento será realizado num momento importante para os prefeitos, que começam a enfrentar os desafios dos últimos seis meses de mandato. “Há várias exigências que os gestores devem cumprir e esse encontro será muito importante para esclarecer as principais dúvidas sobre o assunto”, salientou. 

Meraldo destaca que as capacitações visam auxiliar os gestores a promoverem a qualificação dos procedimentos na gestão pública municipal. 

 A programação inclui debates sobre os seguintes temas: O TCU e suas funções constitucionais de fiscalização e controle; Cuidados a serem tomados pelos gestores municipais na aplicação dos recursos federais; A fixação dos coeficientes do FPM - como ocorre; A fiscalização da aplicação dos recursos federais nos Municípios: Julgamentos do TCU; Principais motivos que ensejam condenações: omissão no dever de prestar contas; prestação de contas irregular; dano ao erário; Penalidades aplicáveis aos Prefeitos Municipais; A fiscalização específica nas áreas da Educação, Saúde e Assistência; Processo de Tomada de Contas Especial: prazos, súmulas e especificidades; A importância do Controle Interno na Administração Municipal e Precauções no último ano de mandato. 

Fonte: Agência de Notícias da AMM