Mais de 360 gestores públicos de Mato Grosso tiveram suas contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e podem ser “enquadrados” na Lei da Ficha Limpa. Entre eles estão prefeitos, ex-prefeitos, ex-secretários de Estado e município, ex-presidentes de Legislativos municipais e vereadores.
Em princípio, o único candidato a prefeito dos dez maiores municípios do Estado que poderá ser impedido de participar da eleição é o peemedebista Chicão Bedin, que responde pelo comando do município de Sorriso e irá disputar a reeleição.
Embora o TCE tenha emitido parecer prévio favorável à aprovação de suas contas referentes ao exercício de 2009, elas foram desaprovadas duas vezes pela Câmara Municipal no ano passado, num julgamento que o gestor considera ter sido “meramente político”. Ele recorreu à Justiça contra a decisão e aguarda resultado com pedido de antecipação de tutela.
A relação leva em conta dados complementares de 531 processos envolvendo os gestores.
Além de Bedin, integram a lista políticos que atuaram nas esferas estadual e municipal da administração pública que tiveram as contas rejeitadas por irregularidade insanável e irrecorrível, prestação de contas de convênios irregulares, denúncias ou representações julgadas procedentes, ainda que parcialmente, e que tenham resultado na condenação de restituição de valores ao erário. Também foram incluídas contas de governo julgadas irregulares pelo Poder Legislativo, ainda que divergentes do parecer emitido pelo TCE/MT, desde que devidamente acompanhadas das informações do respectivo decreto legislativo.
O prefeito de Chapada dos Guimarães, Flávio Daltro Filho (PSD), também figura na lista. Isso porque as contas anuais de governo referentes ao exercício de 2010 receberam do TCE parecer prévio contrário à aprovação.
São citados ainda os prefeitos de Santo Antônio de Leverger, Harrisson Ribeiro (PSDB), de Primavera do Leste, Getúlio Viana (PR), e de Acorizal, Meraldo Figueiredo Sá (PSD), que também responde pelo comando da Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM).
Ainda integram a relação os ex-prefeitos de Santo Antônio do Leverger, Faustino Dias Neto; de Poconé, José Euclides dos Santos Filho; de Tangará da Serra, José Jaconias da Silva e Júlio Cesar Davoli Ladeia; de Barra do Garças, Zózimo Wellington Chaparral Ferreira; de Chapada dos Guimarães, Gilberto Schwarz de Mello; de Alto Paraguai, Umbelino Alves Campos; e de Alto Boa Vista, Aldecides Milhomem.
Ex-presidentes das Câmaras Municipais de Cuiabá e Várzea Grande, Deucimar Silva (PP) e Wanderley Cerqueira (PSD), respectivamente, também constam na relação.
Inelegibilidade – Presidente do TCE/MT, o conselheiro José Carlos Novelli ressaltou que não é responsabilidade do Tribunal declarar inelegibilidade dos gestores, e sim da Justiça Eleitoral.
“A divulgação da lista atende à exigência da legislação eleitoral”, ressaltou. Presidente do TRE, o desembargador Rui Ramos Ribeiro afirmou que as informações serão disponibilizadas a todos os juízes, promotores e cidadãos, que possuem legitimidade para apresentar pedidos de impugnações de candidaturas.
Fonte: Diário de Cuiaba
