Proposta pelo deputado estadual e terceiro secretário da mesa diretora, Luiz Marinho (PTB) a Comissão Especial deverá analisar ampliar e consolidar as Leis do Estado de Mato Grosso que dispõem sobre pessoas com deficiência, acessibilidade e mobilidade urbana. “O nosso objetivo é identificar as dificuldades e buscar soluções para coibir condutas daqueles que desrespeitam direitos e garantias que são assegurados aos portadores de Deficiência, elaborando assim uma Lei Estadual única, que garanta a todos seus direitos como cidadãos”, explica.
O requerimento possibilita o esclarecimento detalhado, das Leis existentes que atendem às necessidades das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, nas escolas e no convívio social. É uma forma de contribuir para a construção de uma sociedade mais digna.
Nos último 50 anos a inclusão destas pessoas na sociedade orientou na elaboração de políticas e leis que criam programas e serviços voltados ao atendimento do segmento. Este parâmetro vai permitir a criação de mecanismos que adaptem os deficientes aos sistemas sociais comuns e, em caso de incapacidade por parte de alguns deles, criar-lhes leis especiais em que possam participar ou tentar acompanhar o ritmo dos que não tenham alguma deficiência específica.
Diante disso, a sociedade deve mudar suas estruturas e serviços oferecidos, abrindo espaços conforme as necessidades de adaptações específicas para cada pessoa de maneira a interagir naturalmente na sociedade. Todavia, este parâmetro não promove a discriminação e a segregação na sociedade. A pessoa com deficiência passa a ser vista pelo seu potencial, suas habilidades e outras inteligências e aptidões.
Dessa forma a Inclusão das Pessoas com Deficiência, de uma forma geral e incondicional, tem como foco destacar a importância de se estar discutindo e buscando meios adequados, para que possa haver um processo de inclusão que atinja todas as classes sociais.
Tem-se como expectativa, conscientizar o Governo Estadual para que este possa implementar em maiores escalas, programas ou instituições que qualifiquem estas pessoas para uma vida social saudável, através de uma melhor educação, qualificação para o mercado de trabalho e locomoção, consolidando assim, os direitos e garantias fundamentais inerentes a todos os cidadãos.
Com assessoria de Gabinete
> Informações: (65) 3313-6760
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