Governo anula contrato e 170 viaturas saem das ruas

As polícias Civil e Militar de Mato Grosso ficaram temporariamente desfalcadas, após o Estado retirar 170 viaturas de circulação, por falta de pagamento e vencimento de contrato de aluguel. Os veículos eram locados da empresa Delta Construções Ltda. pelo Governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), desde 2009.

No total, o Estado acumula uma dívida de R$ 10,5 milhões com a Delta, dentre os quais, pelo menos, R$ 2,8 milhões são referentes à locação de 700 veículos. O Detran, por ser uma autarquia de arrecadação, ficou responsável pelo pagamento da locação de 170 veículos das marcas Gol e Pálio, que foram disponibilizados à Secretaria de Estado de Segurança Pública para servirem como viaturas.

O aluguel mensal de cada automóvel variava de R$ 1,8 mil a R$ 3 mil, gerando um custo ao Estado de aproximadamente R$ 350 mil por mês. Segundo a assessoria do Detran, o contrato com a Delta venceu no dia 23 de junho passado. Porém, antes mesmo do certame expirar, o Governo do Estado já havia solicitado a auditagem do contrato. 

Segundo a assessoria do Detran, o Estado está em atraso de cerca de 8 meses no pagamento dos aluguéis dessas viaturas, razão pela qual elas foram retiradas de circulação. O órgão também afirmou que não será mais responsável pelas novas licitações necessárias ou pelo pagamento de futuros aluguéis para o setor de Segurança Pública. 

Novos contratos

A assessoria de imprensa da Sesp informou ao MidiaNews que, como o Detran não teve interesse na prorrogação do contrato, a pasta realizou novas locações para substituir o certame anterior. Os novos contratos foram firmados com as empresas Integração Transportes Ltda., em 4 de maio deste ano, e com a Quality Aluguel de Veículos, no mês passado. 

Ao todo, foram augados 157 novos veículos, das marcas Pálio Fire e Pálio Weekend. Os contratos tem vigência de um ano e podem ser renovados. Nenhum novo processo licitatório para substituir as viaturas está em andamento ou previsto para ter início, segundo a assessoria. Atualmente, a Sesp conta com 1.160 viaturas locadas em todo o Estado.

Empresa inidônea

Segundo o governador Silval Barbosa (PMDB), a realização de auditagem do contrato firmado com a Delta Construções Ltda. foi necessária para evitar “especulações” futuras. Isso porque a empresa responde por denúncias de envolvimento com o bicheiro Carlinhos Cachoeira. Por conta de suspeitas de favorecimento em licitações e outras irregularidades, foi declarada inidônea para contratação com o setor público pela Controladoria Geral da União (CGU). 

 O prefeito de Cuiabá, Chico Galindo (PTB), também mandou auditar os contratos firmados entre o Município e a Delta, que somam R$ 70 milhões. O Tribunal de Contas do Estado formou uma força-tarefa, em abril deste ano, com participação de membros das seis relatorias existentes no órgão, para realizar uma ampla auditoria em todos os contratos da empresa com os órgãos públicos municipais e estaduais jurisdicionados da instituição, a fim de evitar danos ao erário. Não há data prevista para conclusão da análise.