Ficha Suja tira Antônio Meira e Rodolmildo da disputa em Nortelândia

O que o Repórter News havia antecipado a mais de 90 dias, acabou se confirmando na manhã deste sábado (30.06), após o vice-prefeito Antônio Xavier Meira (PR) anunciar sua saída da disputa eleitoral em virtude de uma condenação que o enquadrou na lei da Ficha Suja. Meira foi alvo da Ação Civil Pública de nº 33/2006 movida pelo Ministério Público (TJ), que resultou ainda na condenação do então prefeito Vilson Ascari por improbidade administrativa.

De acordo com as investigações do MP os dois teriam providenciado o emplacamento do veículo VW Santana, ano 2005, placa JYV-4511, de propriedade da Prefeitura Municipal, fazendo constar da placa do automóvel público, números que simbolizam a legenda partidária do PP (Partido Progressista) e do PSDB (Partido da Social Democracia Brasileira), partidos políticos aos quais os requeridos eram filiados.

Durante a instrução ficou plenamente demonstrado e provado que os mesmos se utilizaram de suas funções públicas para emplacar o veículo público com suas siglas partidárias, empregando recursos públicos, pertencentes aos cofres do Município, a serviço de um capricho pessoal, conduta contrária à Lei e à Constituição, ferindo, assim, o princípio da legalidade, além de violar os princípios fundamentais da moralidade e impessoalidade, norteadores da atuação da administração pública. O vice-prefeito apelou da decisão, mas a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ) manteve a decisão de primeira instância, gerando assim a decisão de colegiado que implicou na sua inelegibilidade.

A Lei da Ficha Limpa determina que quem for condenado por decisão de colegiado fica impedido de se candidatar. Tudo indica que Antônio Meira não poderá ser candidato pelos próximos oito anos. De acordo com a lei, na alínea “e” do artigo 2º, os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de oito anos após o cumprimento da pena, contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio público, ficam impedidos de disputar cargos eletivos.

 A noticia caiu como uma bomba e jogou um balde de água fria nas pretensões do grupo de oposição, que apostava todas as fichas no nome de Antônio Meira. Os ex-prefeitos Rodolmildo Rodrigues Silva e Vilson Ascari que se uniram a ele, também tiveram os nomes sondados, mas por também possuírem decisões judiciais que os condenaram, estão inelegíveis e impossibilitados de enfrentar o prefeito Neurilan Fraga. Após muitas discussões internas, encontraram uma solução e conseguiram convencer o professor e ex-bancário Gervásio Quinteiro a enfrentar o atual gestor como candidato a prefeito pelo PSB, seu vice é o jovem Luís Fernando Falcão.

 Antônio Meira tentou vários recursos judiciais, mas todos foram negados pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso. O último deles, um recurso especial foi negado no dia 18 de Junho, mas ele só tornou pública a nova derrota na noite desta sexta-feira (29.06), quando reuniu correligionários e apoiadores para comunicar sua saída da disputa eleitoral deste ano.

Fonte: Repórter News