Documentos necessários para registro de candidatos
- RRC - Requerimento do Registro de Candidaturas, gerado pelo Sistema CANDEX, impresso e assinado pelo candidato.
- Declaração de bens, impressa pelo Sistema CANDEX
- Fotografia recente do candidato, digitalizada e anexada ao Sistema CANDEX.
- Comprovante de escolaridade (de acordo com art. 27 paragrafo 8º pode ser substituida por declaração de próprio punho)
- Cópia de documento oficial de identificação
- Prova de desincompatibilização ou afastamento, quando for o caso.
- Proposta de governo para o candidato ao cargo de Prefeito, em uma via impressa e outra digitalizada e anexada ao CANDEX.
- Certidões criminais: apresentadas em via impressa, digitalizada e anexada ao CANDEX
Justiça Federal (emitida via internet)
1º grau: Subseção do seu estado.
Justiça Comum - 1º grau:
Certidão fornecida pelo Forum ou Cartório Criminal e Juizado Especial, onde houver.
Candidatos com Foro Especial e certidões que deverão apresentar:
Militar
- Certidão do TJM ou do STM, dependendo do cargo que ocupa.
Prefeito
- Certidão da Câmara Municipal
- Tribunal de Justiça do seu estado
- Justiça Federal de 2º Grau
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