Publicações

JÁ AUMENTOU?

O município de Diamantino passa a ter um novo INPC e o prefeito resolveu atualizar o valor para R$ 19,55 para cada Unidade Padrão Fiscal do município, que em regra isso significa que aumentou os valores impostos com base no INPC. Veja o que foi publicado no jornal dos municípios, aquele que nunca chega em Diamantino, mais é o veiculo oficial hehehe. Poucos tem acesso ou sabem operacionalizar este site.

ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 001/2013

"ALTERA O VALOR DA UNIDADE PADRÃO FISCAL (UPF) DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE DIAMANTINO, ESTADO DE MATO GROSSO, Sr. JUVIANO LINCOLN, no uso das atribuições que lhe conforme o artigo 324 da Lei Complementar nº 001/2001 – Código Tributário Municipal, e

Considerando que o Índice Nominal de Preços ao Consumidor (INPC) apresentou variação positiva de 6,1% acumulados no exercício de 2012.

DECRETA:

Art. 1º - Fica fixado em R$ 19,55 (dezenove reais, e cinquenta e cinco centavos) o valor da Unidade Padrão Fiscal (UPF) do Município.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Palácio Parecis, Diamantino, 02 de janeiro de 2013.

JUVIANO LINCOLN

Prefeito Municipal

Renovado Contrato

A prefeitura municipal de Diamantino deu um presente para os empresário proprietários do Laboratório São João Batista, ou seja renovou o contrato com a empresa pelo período de 09 meses para que o laboratório realize exames os mais diversos a publicação aconteceu no jornal dos municípios aquele que nunca chega em Diamantino e que ninguém tem acesso. Veja a publicação

ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 144/2012

I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 144/2012 – ASS: 26/12/2012 – referente à prorrogação do prazo de vigência e de execução do Contrato por mais 09(nove) meses. Detentor:LABORATÓRIO SÃO JOÃO BATISTA LTDA ME, Objeto:Contratação de empresa, para prestação de serviços especializados em exames laboratoriais, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato. Vigência: 30/09/2013.

DIAMANTINO /MT em 26 de dezembro de 2012.

JUVIANO LINCOLN

Prefeito Municipal.

Publicações Sinistras entre outras 

As publicações, decretos, portarias entre outros que são realizados pela prefeitura municipal de Diamantino no jornal dos municípios que em tese é o órgão oficial do município impede o principio da publicidade e nega o direito ao cidadão em ter acesso as informações visto que este jornal não circula em Diamantino. È um sério caso do Ministério Público requerer o principio da publicidade bem como a nulidade dos atos praticados sem este principio.

Diariamente estaremos republicando os atos que muitos querem esconder em especial quando se trata de licitação.

Só lamentamos porque até agora não vimos qualquer portaria publicada nomeando os conhecidos Das e só esta sendo publicado as exonerações.