Diamantino: Sobra do material de campanha deve ser entregue no Cartório Eleitoral, diz juiz

Juiz da 7ª Zona Eleitoral, Luis Fernando Voto Kirche

O juiz da 7ª Zona Eleitoral, Luis Fernando Voto Kirche realizou uma reunião com a imprensa na manhã desta quarta-feira (26.09) para explanar as diretrizes que serão seguidas até o dia da eleição, 07 de outubro.

Foram apresentadas as Portarias, sendo uma delas a de nº 012/2012 que considera que não será tolerada propaganda que prejudique a higiene e a estética urbana ou contravenha as posturas municipais ou a outra qualquer restrição de direito.

A Portaria determina aos candidatos, representantes das coligações e partidos políticos, que façam a entrega de toda a sobra do material de campanha consistente em panfletos, santinhos e assemelhados no Cartório Eleitoral entre às 14h01 às 19h do sábado (06.10).

O material recolhido será distribuído para cooperativas e reciclagem e os banners de lona serão usados na produção de sacolas retornáveis, onde os nomes das coligações e candidatos serão descaracterizados.

Portanto, fica terminantemente proibida a prática de lançar ou atirar em logradouros públicos, materiais impressos de propaganda eleitoral, tais como: panfletos, santinhos ou qualquer outro assemelhado, inclusive e especialmente na véspera e no dia do pleito.

Os infratores ficarão sujeitos a prisão em flagrante pelo crime previsto no artigo 347 do Código Eleitoral e ainda a apreensão de toda propaganda eleitoral que estiverem portando, inclusive do veículo eventualmente utilizado para a prática delitiva.

No dia da eleição o eleitor poderá levar a cola disponibilizada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ou anotar os números dos candidatos em um papel em branco.

- Lei seca

Outra Portaria apresentada pelo juiz foi a nº018/2012 que proíbe em qualquer tipo de estabelecimento comercial vender, servir ou portar bebida alcoólica de qualquer natureza, no período compreendido de 06 de outubro a partir das 19h, até o dia 07 de outubro às 19h.

Fonte: Redação – O Divisor