terça-feira, 21 de agosto de 2012

TCE emite parecer favorável às contas municipais de Governo de São José do Rio Claro


O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE) emitiu no último dia 14/08, parecer favorável à aprovação das contas anuais de governo da Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro referente ao exercício de 2011. As contas do Governo são examinadas através do balanço geral do município e do relatório de controle interno do Chefe do Executivo Municipal, sobre a execução do orçamento do que foi investido em educação, saúde e pessoal e também do que foi repassado ao legislativo. 

Após serem apreciadas pelo Tribunal de Contas, elas devem ser julgadas pelo Poder Legislativo que tem autonomia de aprovar ou reprovar as Contas de Governo. Para os responsáveis por esta conquista, controle interno, setores de finanças, contabilidade, secretaria de administração, etc. o trabalho com uma equipe bem preparada é que justifica o parecer favorável. 

“Este trabalho requer competência e comprometimento do servidor, é algo que passa por vários setores e finaliza lá na contabilidade e por isso receber este resultado por parte do TCE só prova que estamos no caminho certo” revela Regiane Santos, coordenadora de controle interno da Prefeitura de São José.

Na análise do relatório, vale ressaltar que o Poder Executivo aplicou 46,62 % de gasto com o pessoal, sendo o limite legal 60 %, 34,91% na manutenção e desenvolvimento do ensino tendo como mínimo legal 25%, 99,61 % na valorização dos profissionais do magistério – FUNDEB, mínimo legal 60 %, 25,03 % em ações e serviços públicos de saúde, tendo como mínimo legal 15% e 6,82% no repasse ao Poder Legislativo, sendo o limite legal 7%%. 

Desta maneira o TCE emitiu parecer positivo as contas anuais de governo da Prefeitura de São José do Rio Claro, gestão Massao Paulo Watanabe tendo como co-responsável o contador Israel Junior Polizzato. Uma vez analisadas e julgadas as contas de governo, o TCE dará seu parecer às contas de gestão, onde avaliará os atos administrativos e a gerência de recursos públicos praticados pelos administradores e demais responsáveis, bens e valores dos órgãos e entidades municipais. 

Segundo Israel Junior Polizzato, a equipe aguarda também o parecer positivo nas próximas contas, uma vez que o trabalho foi desenvolvido de forma coesa e precisa “Trabalhamos com uma equipe bem preparada, com conhecimento e fiscalização e assim confiamos em obter o resultado positivo novamente.”.

Fonte: Assessoria de Imprensa

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