Senado aprova seguro-desemprego para quem ficar sem trabalho após a safra

Valor de um salário mínimo poderá ser pago
pelo prazo de três meses, a cada dois anos

O Senado aprovou nesta quarta-feira (4) o pagamento de seguro-desemprego ao trabalhador rural contratado em períodos de safra que, depois da colheita, perde o emprego. Pelo projeto aprovado na CAS (Comissão de Assuntos Sociais) em caráter terminativo, o benefício no valor de um salário mínimo poderá ser pago pelo prazo de três meses, a cada dois anos. A matéria ainda precisa ser votada na Câmara dos Deputados.

Segundo o texto aprovado na CAS, caberá ao Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) estabelecer as aplicações das regras impostas ao trabalhador rural. O projeto estabelece que o trabalhador terá que preencher uma série de requisitos para receber o benefício.

Um deles é comprovar comprovar que foi contratado para trabalhar apenas no período de safra, por um prazo total mínimo de oito meses, durante os últimos dois anos. Será exigido ainda que o trabalhador rural não tenha exercido, durante o período contratado para a colheita, qualquer outra atividade remunerada fora do âmbito rural.

 O interessado deve estar desempregado e não pode receber qualquer outro benefício continuado pago pela Previdência Social. Além disso, para ter direito ao benefício, o trabalhador rural não pode ter renda própria de qualquer natureza que seja suficiente à sua manutenção e da família. Pelo projeto, o pagamento do seguro-desemprego será cancelado no caso de início de atividade remunerada, de recebimento de qualquer outro salário ou benefício.

Fonte: R7