A partir deste sábado (07.07), os candidatos ao Executivo e Legislativo nas eleições deste ano estão proibidos de participarem de inauguração de obras púbicas ou fazer pronunciamentos em rádio e TV fora do horário eleitoral. A única exceção será quando a Justiça Eleitoral autorizar.
As regras eleitorais também vetam nomeações, contratações ou demissões sem justa causa de servidores públicos até a posse dos eleitos nas disputas. Apenas está autorizado o ato para cargos em comissão e designação ou dispensa de funções de confiança.
Também está proibido o repasse de recursos da União aos Estados e municípios, e dos Estados aos municípios. Será permitido apenas o destino de valores para obras já autorizadas ou que estejam em execução, além de situações de emergência ou calamidade pública.
As regras eleitorais também vetam nomeações, contratações ou demissões sem justa causa de servidores públicos até a posse dos eleitos nas disputas. Apenas está autorizado o ato para cargos em comissão e designação ou dispensa de funções de confiança.
Também está proibido o repasse de recursos da União aos Estados e municípios, e dos Estados aos municípios. Será permitido apenas o destino de valores para obras já autorizadas ou que estejam em execução, além de situações de emergência ou calamidade pública.
Fonte: Portal Prudentino
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