terça-feira, 4 de dezembro de 2012

Eleitor tem quatro dias para justificar ausência no 1º turno

Requerimento deve ser entregue em cartório eleitoral junto a documentos

Termina no próximo dia 7 deste mês o prazo para os eleitores que não compareceram ao primeiro turno das eleições justificarem a ausência nos cartórios eleitorais. Já o prazo para as justificativas do segundo turno termina no próximo dia 28. A justificativa deve ser entregue por meio de um requerimento, que pode ser impresso no portal do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT).

O requerimento deve ser dirigido ao juiz da zona eleitoral em que o eleitor está inscrito, e entregue pessoalmente, em qualquer cartório eleitoral, ou pelos Correios, juntamente com a documentação que comprove a impossibilidade de comparecimento ao pleito.

De acordo com o TRE, a justificativa é válida somente para o turno ao qual o eleitor não compareceu por estar fora de seu domicílio eleitoral. Assim, se o eleitor deixou de votar no primeiro e no segundo turno da eleição, terá de justificar sua ausência para cada turno, separadamente, obedecendo aos mesmos requisitos e prazos para cada um deles.

Caso deixe de votar ou justificar a ausência por até três eleições, o eleitor poderá ter o título cancelado e perder alguns direitos como tirar passaporte ou para posses em cargos públicos ou matrículas em faculdades, dentre outras restrições.

Fonte: G1

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