Promotor afirma que cestas básicas da Ação Social de Diamantino são legais

Milton Pereira Merquiades: “Eu quero deixar bem claro para população que o programa de cestas básicas é um programa legal que existe no município"

A Rádio Continental FM repercutiu na manhã desta sexta-feira (05.10) a entrevista com o promotor de Justiça, Milton Pereira Merquiades, que explicou não haver nenhum crime eleitoral envolvendo as cestas básicas existentes na Secretaria Municipal de Ação Social de Diamantino.

 

Segundo ele, o Ministério Público vem acompanhando desde o mês de junho a distribuição das cestas e o programa não pode ser interrompido, pois há famílias que necessitam dos alimentos.

 

“Eu quero deixar bem claro para população que o programa de cestas básicas é um programa legal que existe no município. A legislação eleitoral é bem clara nesse aspecto. Quanto aos programas sociais que já vêm sendo executados no município há mais de um ano, eles não podem sofrer solução por continuidade, ou seja, eles não podem parar no período eleitoral, porque são famílias carentes, cadastradas no município que merecem e necessitam dessas cestas básicas. Não são destinadas à compra de votos, são destinadas as famílias carentes do município devidamente cadastradas e que já vêm recebendo essas cestas básicas ao longo dos tempos”, afirmou.

 

O promotor foi enfático ao dizer que não há nenhuma ilegalidade no caso e reforçou que as cestas básicas fazem parte de programas da Prefeitura e que já vêm sendo executados há anos. “Imaginemos que nós tivéssemos que fechar todos os Postos de Saúde do município para não beneficiar ninguém porque é período eleitoral. Eu pergunto: as pessoas iriam morrer sem atendimento?”, comparou.

Fonte: Redação - O Divisor