Juíza responsável pelos municípios de Nortelândia e região decreta obrigatoriedade da entrega dos nomes dos doadores das campanhas

Dezesseis juízes eleitorais de Mato Grosso decidiram garantir aos eleitores o acesso aos nomes dos financiadores das campanhas eleitorais de 2012.

Nesta terça-feira, a juíza Augusta Prutchansky Gomes, titular da 17ª zona eleitoral, de Arenápolis, e responsável também pelas eleições nos municípios de Nortelândia, Nova Marilândia e Santo Afonso, decretou a obrigatoriedade da entrega dos nomes dos doadores das campanhas de todos os candidatos que concorrerão nas cidades sob sua jurisdição.

A juíza fundamenta sua decisão "na transparência das informações de interesse público e na Lei de Acesso à Informação".

Outros cinco magistrados de Mato Grosso também decidiram fazer a mesma exigência.

As outras cidades do Mato Grosso onde os eleitores poderão conhecer os financiadores das campanhas políticas de seus candidatos, antes da data da eleição, são: Cáceres, Poconé, Mirassol D'Oeste, Curvelândia, Porto Esperidião, São José dos Quatro Marcos e Glória D'Oeste, Brasnorte, Vila Rica, São José do Xingú, Santa Cruz do Xingú e Santa Terezinha.

Segundo a assessoria de imprensa do Tribunal Regional de Mato Grosso (TRE-MT), as portarias decretadas pelos juízes mato-grossenses seguem o padrão proposto pelo juiz eleitoral do Maranhão e articulador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, Marlon Reis Jacinto.

A apresentação dos nomes e respectivos valores doados aos candidatos devem ser encaminhados para o cartório eleitoral em planilha eletrônica, que serão publicadas no site internet do TRE-MT.

A obrigatoriedade de divulgar os nomes dos doadores de campanha antes mesmo das eleições não está prevista na legislação eleitoral. As regras atuais estabelecem que os candidatos informem os nomes dos doadores de campanha no momento da prestação de contas final de campanha, que ocorre após o pleito.

Fonte: Agência Estado