O
INCRA – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, unidade avançada
de Diamantino e a Prefeitura de Nova Mutum entregaram, na sexta-feira, dia 01, os
Contratos de Concessão de Uso (CCUs), para 20 famílias, de um total de 24, do
assentamento Maria de Oliveira I, distante 80km da sede.
Segundo
o executor chefe da unidade, José Ezequiel da Silva, isso é uma das exigências
do INCRA em solucionar a questão da documentação nos assentamentos. “Para nós é
muito importante conseguir documentar essas famílias e a parceria entre a
Prefeitura e o INCRA vem de encontro às necessidades dos assentados. A partir
do momento que eles recebem os títulos provisórios, já podem fazer o CAR –
Cadastro Ambiental Rural, de suas propriedades e acessar crédito nas instituições
financeiras”, disse.
“Esses
documentos dão mais tranquilidade para os assentados, que passam a se sentir
realmente donos do pedaço de terra aonde vivem”, falou o secretário de
Agricultura e Meio Ambiente, Arildo José Marciano. Os títulos entregues tem a
validade de cinco anos, podendo ser prorrogados por mais cinco, até que seja
entregue o título definitivo de propriedade. “Estávamos designados para
solucionar esses embargos. Hoje, aqui, estamos concretizando uma grande
vitória”, complementou.
O Cadastro de Concessão de Uso, emitido
gratuitamente, é um instrumento que transfere, em caráter provisório, o imóvel
rural ao beneficiário da reforma agrária, assegurando acesso a terra, créditos
- como habitação, fomento e infraestrutura - e a outros programas do Governo
Federal. Ao assinar o documento, o assentado se compromete a residir no lote e
explorá-lo economicamente respeitando o meio ambiente. O assentamento Maria
de Oliveira I foi legalizado em 2002.
Foto
legenda: Ocasião da assinatura das CCUs, no dia 01 de junho
Crédito:
Assessoria de Imprensa
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